Aposentadoria da mulher servidora policial, após 25 anos de contribuição

Prezados(as) Colegas,
 
Dirijo-me a vocês, em especial às Papiloscopistas do IGP/RS, para informar que foi publicada no Diário Oficial da União-DOU de ontem( 16/5) Seção 1,  Lei Complementar nº 144, de 15 de maio de 2014 que regulamenta a aposentadoria da https://www.cialissansordonnancefr24.com/ mulher servidora policial.


Ainda informar, que a ASPAPI/RS irá reivindicar junto ao Governo do Estado, tratamento isonômico extensivo às Papiloscopistas do Instituto-Geral de Perícias/RS, haja vista a correlação das nossas atividades estar inserida naquelas que pressupõem uma excepcionalidade na legislação, compatíveis às justificativas exaradas para o encaminhamento dessa Lei Complementar.
 
Atenciosamente,
 
Guilherme Ferreira Lopes
Presidente da ASPAPI/RS

ASPAPI/RS SE REÚNE COM CASA CIVIL/RS, SOLICITANDO REESTRUTURAÇÃO SALARIAL

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Ofício Nº 09/2014-ASPAPI/RS de 16 de abril de 2014
Exmo.  Secretário-Chefe da Casa Civil/RS
Dr. Carlos Pestana Neto

Excelentíssimo Secretário:
 
A Associação dos Papiloscopistas do Estado do Rio Grande do Sul-ASPAPI/RS, vem por meio deste, manifestar a Vossa Excelência os anseios desta categoria de servidores que integra o Quadro de Servidores do Instituto-Geral de Perícias-IGP/RS.


Como é de vosso conhecimento, a partir da publicação da Lei Estadual nº 14.519 de 08 de abril de 2014, os Papiloscopistas do IGP/RS foram reconhecidos como integrantes da Perícia Oficial do Estado do Rio Grande do Sul, após preencherem as premissas inseridas no artigo 5º da Lei Federal nº 12.030 de 17 de setembro de 2009, que estabelece as normas gerais para as perícias oficiais de natureza criminal.


Assim sendo, transcorridas as exigências legais de inclusão de nossa carreira como peritos oficiais do Estado, urge reivindicarmos, junto ao Governo do Estado/RS, a abertura de uma pauta de negociação que preveja uma adequação salarial em consonância as percebidas pelos demais integrantes do nível superior do IGP/RS.


Cabe ressaltar, que esse pleito salarial já estava inserido em nossas reivindicações de reeestruturação de cargo, amplamente justificadas pelo Ofício nº 51/2012-ASPAPI/RS de 26 de novembro de 2012, endereçado a essa Casa Civil/RS.


Ainda destacar, que o mesmo não http://cialisfrance24.com encontra óbice legal de ser negociado nesta gestão e tampouco nesse período que antecede às eleições de 2014, haja vista tratar-se de reivindicação iminentemente de reestruturação de carreira, encontrando amparo, inclusive, em resoluções emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral-TSE que autorizam essas negociações como exceção à lei, portanto, factível do ponto de vista jurídico e necessária para chegarmos  a valorização tão esperada pela nossa categoria.


Por derradeiro, estamos a sua disposição para melhores esclarecimentos acerca do tema, desde já, solicitando o agendamento de uma reunião, visando iniciarmos essas tratativas de reestrututração salarial do cargo de Papiloscopista.
 
Respeitosamente,
 
Guilherme Ferreira Lopes
Presidente da ASPAPI/R

PL DA REESTRUTURAÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO IGP/RS É APROVADO NA AL/RS, RECONHECENDO OS PAPILOSCOPISTAS DO IGP/RS, COMO PERITOS OFICIAS DO ESTADO/RS

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Após um ano de negociações com o Governo do Estado, o PL nº 61/2014 que reestrutura os cargos e salários do Instituto-Geral de Perícias-IGP/RS, foi aprovado hoje (08/4), pela Assembleia Legislativa/RS. Com a aprovação desse novo Plano de Carreira, os Papiloscopistas do IGP/RS tiveram suas atribuições reconhecidas como de nível superior de grande complexidade, em similitude com as atribuições dos Peritos Criminais e Peritos Médicos-Legistas.


Através desse reconhecimento do Governo Estadual, os Papiloscopistas e suas respectivas Perícias Papiloscópicas, ficaram respaldados pelos preceitos inseridos no artigo 5º da Lei Federal nº 12.030 de 17 de setembro de 2009 que exige formação superior específica detalhada em regulamento, de acordo com a necessidade de cada órgão e por área de atuação profissional.


Diante disso, e considerando que os laudos produzidos pelos Papiloscopistas integram processos criminais, identificando a autoria do delito ou absolvendo acusados, confirmando a identidade do réu ou do cadáver da vítima, é indubitável afirmar que o Papiloscopista do IGP/RS, a partir desse novo ordenamento administrativo, preencheu os requisitos necessários para o ingresso na Perícia Oficial https://www.acheterviagrafr24.com/acheter-viagra-sans-ordonnance/ Gaúcha, adentrando definitivamente na condição de Perito Oficial do Estado, para fins civis e criminais, na sua área de atuação.
 
PARABÉNS PAPILOSCOPISTAS DO IGP/RS,
 
PERITOS OFICIAIS DO ESTADO/RS.
 
Guilherme Ferreira Lopes
Presidente da ASPAPI/RS

paralisação geral dos papiloscopistas nos dias 17 e 18/03/2014

Colegas,

Cumpre-nos informar que a reunião marcada para acontecer ontem, 14 de março de 2014, visando a apresentação da contraproposta do Governo do Estado para as categorias do IGP/RS, foi tacitamente cancelada, sem ao menos sermos avisados, tampouco tivemos esclarecidos os motivos que determinaram esse adiamento.
Ocorre, que tínhamos um compromisso agendado com o Governo que estabeleceu a data de ontem como certa para a apresentação dessa contraproposta, sendo que mais uma vez fomos preteridos pelo descaso e pela falta de respeito com as nossas categorias.
Diante disso, a ASPAPI/RS queria reforçar a ideia de MOBILIZAÇÃO RADICAL DE NOSSOS MOVIMENTOS DE PROTESTOS, pois a partir do momento que nos desrespeitam como servidores do quadro do IGP/RS, só nos resta contra-atacar e mostrar nosso repúdio a essas práticas dignas de um Governo que promete e não cumpre, deixando uma margem muito grande de desconfiança no quesito da credibilidade administrativa e política de seus atos. Tal posicionamento, está exemplificado no discurso proferido pela Secretária Mari Perusso( dia 12/3- última reunião realizada), onde questionada pelo Presidente da ASPAPI/RS sobre as intenções do Governo do Estado em relação aos Papiloscopistas, disse que precisaria que nosso PL de Reestruturação fosse sancionado para, posteriormente,iniciar uma negociação de índices de valorização de nossa carreira, mas somente a partir de 2015.
Então pensemos bem, como deixar uma negociação em aberto num ano pré-eleitoral, onde teremos eleições para o Poder Executivo Estadual, com grandes chances de mudanças no cenário político e ainda por cima adiar um compromisso firmado pelo Governo atual em Reestruturar nosso Plano de Carreira e Salários, compromisso esse integrante do pacote da negociação ocorrida em junho de 2012 com os servidores do IGP/RS.
Diante dessas ressalvas, quero alertar vocês que entendemos essa conduta da Casa Civil, como uma negativa em atender nossas reivindicações de valorização de nossos vencimentos e sendo assim, dizer que mesmo com essa notícia antecipada de pleito indeferido, não iremos recuar o nosso MOVIMENTO PRÓ VALORIZAÇÃO DOS PAPILOSCOPISTAS, muito pelo contrário, se prometeram vão ter que cumprir; não cumprindo vão ter que aceitar as consequências que virão através de atitudes institucionais e ordeiras, mas prejudiciais ao Governo num todo, tais como: distribuições de panfletos, afixação de outdoor, paralisações pontuais durante esse ano, paralisação no período da Copa do Mundo, operação padrão de nossas atividades, por exemplo: no Sistema de Classificação e Análise de Impressões Digitais , na realização de nossas perícias( não iremos mais conduzir as viaturas, tanto na capital como no interior) e outras ajustadas na AGE que será convocada em breve, especificamente, para tratar desse assunto.
Infelizmente, essa é a notícia e esse é o nosso posicionamento sobre a situação, obviamente, amparado pela https://www.viagrasansordonnancefr.com/viagra-france/ decisão da maioria, legitimamente através de nossas AGEs que são soberanas e incontestáveis para dizer:
 
 
PROPOSTA DE ÍNDICES DE REPOSIÇÃO SALARIAL, NÃO PODERÁ SER CONFUNDIDA COM PROPOSTA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL, SENDO QUE DESDE O INÍCIO DE NOSSA NEGOCIAÇÃO, DISSEMOS EM ALTO E BOM SOM:
 
- NÃO ACEITAREMOS PLANO DE CARREIRA QUE NÃO VALORIZE PLENAMENTE NOSSOS VENCIMENTOS!
SERÁ TUDO OU NADA; OU NOS VALORIZAM OU ASSUMEM ESSA POSTURA DE DESCASO COM NOSSA CATEGORIA E AÍ ASSUMEM TAMBÉM O ÔNUS POLÍTICO DE NÃO QUERER VALORIZAR UMA CARREIRA CENTENÁRIA E IMPRESCINDÍVEL PARA A PERÍCIA OFICIAL GAÚCHA.
 
SEGUNDA E TERÇA( 17 E 18/3/14) VAMOS CRUZAR OS BRAÇOS COM FORÇA, POIS ASSIM VENCEREMOS NO FINAL!
 
RUMO À VITÓRIA!
 
Atenciosamente,
 
Guilherme Ferreira Lopes
Presidente da ASPAPI/RS

VAMOS PARALISAR NOSSAS ATIVIDADES

ATENÇÃO PAPILOSCOPISTAS DO INSTITUTO-GERAL DE PERÍCIAS/RS,
 
AGORA É PRA VALER!        DIA 06/03


VAMOS PARALISAR NOSSAS ATIVIDADES, MOSTRANDO NOSSA FORÇA E IMPORTÂNCIA NO CONTEXTO DA PERÍCIA GAÚCHA!

Diante da inércia do Governo do Estado em apresentar uma proposta salarial às categorias do Instituto-Geral de Perícias, por ocasião do novo Plano de Carreira que será enviado à AL/RS, servidores do IGP/RS reunidos em AGE no dia de hoje( 27/2) nas dependências do CAFF, decidiram chancelar a paralisação prevista para ocorrer no próximo dia 06 de março.
Tal decisão, ocorreu após a realização de mais um encontro frustrante entre os representantes de associações do IGP/RS e Governo do Estado, onde mais uma vez, fomos preteridos em receber uma proposta que pudesse recepcionar os anseios de valorização dos vencimentos das carreiras do IGP/RS.
Nós Papiloscopistas, temos como principal reivindicação, a paridade de vencimentos com os ocupantes dos cargos de nível superior do IGP/RS, haja vista as conquistas que obtivemos nas difíceis negociações do novo Plano de Carreira, junto ao CODIPE/SARH/RS, http://cialisfrance24.com onde conseguimos o nível superior de grande complexidade em nossas atribuições, reivindicação histórica e que traz segurança jurídica na elaboração de nossos Laudos Periciais Papiloscópicos.
Como consequência da paralisação do dia 06 de março, elencamos os serviços periciais e de identificação que ficarão comprometidos nesse dia, a saber:
 
- encaminhamento e entrega de Carteiras de Identidade e de Atestados de Antecedentes;
 
- perícias papiloscópicas em veículos;
 
- perícias papiloscópicas em casos de furto e roubo de patrimônio;
 
- identificação post mortem;
 
-identificação criminal.
 
Desde já, agradecemos a postura de todos os Papiloscopistas que não tiveram dúvidas em aprovar essa paralisação que servirá para repudiar a discriminação que os servidores do IGP/RS estão recebendo do Governador Tarso Genro.
 
Aos usuários do Departamento de Identificação/DI/IGP/RS, pedimos nossas sinceras desculpas pelos transtornos que ocorrerão nesse dia 06 de março, próximo, bem como orientamos a não procurarem os Postos de Identificação nesse dia, pois os mesmos estarão fechados, como resultado dessa manifestação.
 
Atenciosamente,
 
Guilherme Ferreira Lopes
Presidente da ASPAPI/RS

Congresso

XIII Congresso Brasileiro de Papiloscopia, Perícia Papiloscópica e Necropapiloscópica